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Assessoria em Licitações
  • Consultoria Preventiva de Editais de Licitações;

  • Impugnações à Editais de Licitações;

  • Recursos Administrativos;

  • Repactuações e Homologação de Contratos Administrativos;

  • Mandados de Segurança;

  • Defesas Administrativas;

  • Treinamentos para Empresas Privadas e Órgãos Públicos;

  • Acompanhamento de processos licitatórios;

  • Orientações e pesquisas.

Direito Previdenciário​
  • Concessão de auxílio acidente;

  • Concessão de auxilio doença;

  • Requerimentos Administrativos e Demandas Judiciais;

  • Concessão e Revisão de Benefícios;

  • Reconhecimento de tempo de serviço;

  • Concessão de Benefício de Aposentadoria;

  • Orientações e pesquisas.

Direito Trabalhista
  • Ingresso, defesa e acompanhamento de reclamações trabalhistas;

  • Consultoria permanente de procedimentos e rotinas trabalhistas;

  • Consultoria e orientação legal, com elaboração de pareceres;

  • Defesas em Tribunais;

  • Orientações e pesquisas.

Direito Civil​
  • Responsabilidade Civil e Indenizações;

  • Contratos;

  • Imobiliário;

  • Posse e Propriedade;

  • Família;

  • Sucessões;

  • Consumidor;

  • Orientações e pesquisas.

Direito do Servidor Público
  • Revisão de Enquadramento no Plano de Carreira;

  • Horas Extras e Adicionais;

  • Cobrança de Abono de Permanência;

  • Pesquisa de Leis e Atos Administrativos Inconstitucionais;

  • Defesas Disciplinares;

  • Impugnações e Recursos Administrativos;

  • Mandados de Segurança e outras medidas judiciais;

  • Orientações e pesquisas.

© 2015 por Arthur de Matos Advocacia

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